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Decreto / Provisão / Regulamento

COMISSÃO DIOCESANA PARA A TUTELA DOS MENORES, E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Sua Santidade, o Papa Francisco, através da Carta Apostólica em forma de Motu Próprio, “Vos Estis Lux Mundi”, de 09 de maio de 2019, determinou regras que estabelecem novos mecanismos para a tutela dos menores e pessoas de vulnerabilidade; O objetivo dessas regras é facilitar que as pessoas que estão cientes desses abusos possam informar às autoridades da Igreja, garantir que as informações recebidas sejam convenientemente estudadas e que as medidas necessárias sejam tomadas em tempo hábil, evitando o silêncio e a ocultação desses crimes quando ocorrem;

 

DECRETO

http://diocesedequixada.org.br/wp-content/uploads/2020/06/DECRETO.pdf

 

PROVISÃO

http://diocesedequixada.org.br/wp-content/uploads/2020/06/PROVIS%C3%83O.pdf

 

REGULAMENTO COMISSÃO DIOCESANA PARA PROTEÇÃO DE MENORES

http://diocesedequixada.org.br/wp-content/uploads/2020/06/REGULAMENTO-COMISS%C3%83O-DIOCESANA-PARA-PROTE%C3%87%C3%83O-DE-MENORES.pdf